Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Atendimento Presencial - ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, o atendimento presencial do ITBI restringe-se aos seguintes serviços:

 

 

CERTIDÃO DE GUIA PAGA EM 1989/1990 (E NOS CASOS DE DESCONHECIMENTO DOS DADOS DA GUIA)

 

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

 

COMPARECIMENTO POR CONVOCAÇÃO (trazer cópia do e-mail de convocação)

 

ENTREGA DE LIVROS CONTÁBEIS À FISCALIZAÇÃO

 

IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO (NL/AI) / RECURSO AO CCM

 

ISENÇÃO

 

NÃO INCIDÊNCIA

 

RESTITUIÇÃO

 

O contribuinte deverá comparecer munido dos documentos que o habilitem a peticionar.

 

ATENÇÃO: Local de atendimento do ITBI - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - prédio anexo - térreo. Horário de atendimento - das 9h às 16h, condicionado ao número limite de senhas disponíveis.
 



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