Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

 

Alteração do Nome do Proprietário

 

Relação de documentos necessários para pedir a alteração do nome do proprietário

 

Procedimento:

 

O pedido pode ser feito entre 15 de fevereiro e 1º de dezembro, de forma presencial em um dos Postos de Atendimento (SACs) ou de forma virtual pelo e-mail iptu_cip42@smf.rio.rj.gov.br 

 

 

 

Documentos Necessários:

 

Número da Inscrição Imobiliária e Certidão do Registro de Imóveis, com até 1 (um) ano de emitida. Poderão ser aceitas certidões com mais de um ano desde que venha evidenciada a cadeia sucessória.

 

 

Observações:

 

  1. Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel.

     

  2. As alterações relativas aos registros efetuados há menos de um ano serão realizadas por meio de comunicados enviados diretamente pelos ofícios de Registro de Imóveis.



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