Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Atendimento Virtual - ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou canais de atendimento virtual para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020.

 

ATENÇÃO: E-mails enviados após as 18h e nos finais de semana serão considerados no próximo dia útil. Portanto, caso o seu e-mail seja relacionado a abertura de processo, a data da abertura que constará no processo será o dia útil seguinte ao da solicitação que for feita fora do horário comercial.
 

Caso o e-mail não chegue à sua caixa de entrada, por favor, verifique sua caixa de spam e classifique o endereço eletrônico da SMFP como confiável.

 

 

1) Dúvidas frequentes: clique aqui

 

2) Simulação e Solicitação de guia para pagamento antecipado (antes da lavratura do instrumento) – Acesse ITBI - Simulação de valor / Solicitação de guia

 

3) Solicitação de guia no guichê (virtual) do ITBI:

a) guia para pagamento antecipado não permitida em Simulação / Solicitação de guia;
b) guia com instrumento já lavrado; e
c) complemento de guia paga, com ou sem instrumento já lavrado.

Leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no formulário de solicitação de guia a ser anexado
Arquivo para: SOLICITAÇÃO DE GUIA DE ITBI
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário de solicitação de guia a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• PROTOCOLO ANTECIPAÇÃO – sem instrumento lavrado (que não pode ser solicitado diretamente em ITBI - Simulação de valor / Solicitação de guia)
• PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO – com instrumento já lavrado (a ser anexado)

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário preenchido e
• Documentação específica (se for o caso) disponíveis em Solicitação de Guia no Guichê do ITBI

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

4) Consulta de Guia Emitida/Protocolo – Acesse: ITBI - Consulta de Guia Emitida/Protocolo

 

5) Impressão de Guia para Pagamento – Acesse: ITBI - Imprimir Guia Disponível para Pagamento

 

6) Certidão de Pagamento – Acesse: ITBI - Impressão de Certidões por Guia
 

7) Revalidação de protocolo da Fiscalização (com instrumento já lavrado e sem processo aberto) – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no protocolo a ser revalidado
Arquivo para: REVALIDAÇÃO DE PROTOCOLO VENCIDO E NÃO PAGO
Número do Protocolo: Número do protocolo a ser revalidado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO
Arquivos: Anexar, em formato PDF:

• Protocolo da Fiscalização (com instrumento já lavrado e sem processo aberto) disponível em ITBI - Consulta de Guia Emitida/Protocolo

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

8) Cumprimento de exigências em protocolos feitas pelo setor de Fiscalização/Visto de área/Avaliação leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta no protocolo em exigência
Arquivo para: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE PROTOCOLO
Número do Protocolo: Número do protocolo em exigência
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• PROTOCOLO FISCALIZAÇÃO – Exigências do Fiscal
• PROTOCOLO VISTO DE ÁREA – Exigências do Visto de área

• PROTOCOLO AVALIAÇÃO – Exigências do Visto de Avaliação

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php
 

9) Folha Suplementar (Retificação de dados), que não envolva alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014 - leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do adquirente que consta na guia a ser corrigida
Arquivo para: RETIFICAÇÃO DE GUIA PAGA (FOLHA SUPLEMENTAR)
Número da Guia: Número do guia a ser corrigida
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos abaixo, conforme o caso:

• FOLHA SUPLEMENTAR COM INSTRUMENTO LAVRADO (anexar o instrumento)
• FOLHA SUPLEMENTAR SEM INSTRUMENTO LAVRADO

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

• Guia paga/certidão de pagamento,
• Instrumento lavrado (se houver) e
Formulário simplificado preenchido disponível para download em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

10) Folha Suplementar (Retificação de dados) de guia paga a partir de 19/05/2014, envolvendo alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: RETIFICAÇÃO DE GUIA PAGA (FOLHA SUPLEMENTAR)
Número da Guia: Número do guia paga a ser corrigida
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: OUTROS
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Requerimento preenchido e
• Documentos necessários listados no verso, disponíveis para download em Folha Suplementar (Retificação de Dados da Guia).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

11) Abertura de processo de Revisão de Valorleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: REVISÃO DE VALOR VENAL
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso, disponíveis para download em Revisão de valor venal.

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

12) Recurso de decisão em processo de Revisão de Valor – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: RECURSO DE DECISÃO EM PROCESSO DE REVISÃO DE VALOR
Número do Processo: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: REVISÃO DE VALOR VENAL
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso, disponíveis para download em Revisão de valor venal.

LINK PARA SOLICITAÇÃO: docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php
 

13) Abertura de processo de Não Incidêncialeia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no requerimento a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: NÃO INCIDÊNCIA
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Não Incidência, conforme o caso.

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php


14) Abertura de processo de Isenção leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: ISENÇÃO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e

• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Isenção, conforme o caso.

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

15) Abertura de processo de Imunidadeleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: IMUNIDADE
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Imunidade, conforme o caso.

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

16) Abertura de outros processos – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no formulário a ser anexado
Arquivo para: ABERTURA DE PROCESSOS
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que solicita a abertura do processo
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: OUTROS
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento necessário ao processo (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

  • Petição assinada, contendo o assunto e a qualificação do contribuinte (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e domicílio tributário) e do(s) procurador(es) (nome, CPF, telefone, e-mail e Identidade e órgão expedidor), se for o caso
  • Documentos de habilitação do contribuinte (CPF e documento de identidade do contribuinte ou representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica; Ato constitutivo atualizado e devidamente registrado, se for o caso; Ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, se for o caso e CNPJ atualizado, se for o caso
  • Documentos de habilitação do(s) procurador(es), se for o caso (CPF, documento de identidade e procuração com firma reconhecida).

LINK PARA SOLICITAÇÃO: docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php
 

17) Parcelamento/Reparcelamento de Nota de Lançamento/Auto de Infraçãoleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta na Nota de Lançamento/Auto de Infração
Arquivo para: PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Número do Processo: Número do processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração em que será feito o pedido de parcelamento; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: NOTA DE LANÇAMENTO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário específico preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Parcelamento de Débito.

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

18) Impugnação de lançamento/recursoleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta na Nota de Lançamento/Auto de Infração
Arquivo para: IMPUGNAÇÃO / RECURSO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
Número do Processo: Número do processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração em que será feito a impugnação; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: NOTA DE LANÇAMENTO
Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

• Impugnação de valor venal
- Formulário específico preenchido e
- Documentos necessários listados no verso disponíveis para download em Revisão de valor venal 
• Outros casos de impugnação/revisão
- Petição assinada
- Documentos de habilitação do contribuinte e do procurador (se for o caso).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

19) Cumprimento de exigências em processosleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no processo
Arquivo para: CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE PROCESSOS
Número do Processo: Número do processo em que será cumprida a exigência; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos, conforme o caso:

• NÃO INCIDÊNCIA - Processo de Não Incidência
• NOTA DE LANÇAMENTO - Processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração
• ISENÇÃO - Processo de Isenção
• REVISÃO DE VALOR VENAL - Processo de Revisão de Valor Venal
• OUTROS - Outros Processos

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

20) Solicitações do contribuinte em processos já abertosleia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no processo
Arquivo para: SOLICITAÇÃO EM PROCESSO JÁ ABERTO
Número do Processo: Número do processo em que será feita a solicitação; sem pontos ou barras (completar com zeros à esquerda)
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de intimações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima

Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: Selecionar um dos assuntos, conforme o caso:

• NÃO INCIDÊNCIA - Processo de Não Incidência
• NOTA DE LANÇAMENTO - Processo de Nota de Lançamento/Auto de Infração
• ISENÇÃO - Processo de Isenção
• REVISÃO DE VALOR VENAL - Processo de Revisão de Valor Venal
• OUTROS - Demais Processos

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

  • Petição assinada, contendo o assunto e a qualificação do contribuinte (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail e domicílio tributário) e do(s) procurador(es) (nome, CPF, telefone, e-mail e Identidade e órgão expedidor), se for o caso
  • Documentos de habilitação do contribuinte atualizados (CPF e documento de identidade do contribuinte Pessoa Física ou representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica; Ato constitutivo registrado, se for o caso; Ata da assembleia que elegeu a atual diretoria, se for o caso e CNPJ atualizado, se for o caso
  • Documentos de habilitação do(s) procurador(es), se for o caso (CPF, documento de identidade e procuração com firma reconhecida).

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

21) Pedidos de Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta") – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que constará na Certidão de Quitação Fiscal
Arquivo para: CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (NADA CONSTA)
CPF ou CNPJ: CPF/CNPJ do contribuinte que constará na Certidão de Quitação Fiscal
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: QUITAÇÃO FISCAL

Arquivos: Anexar um arquivo em formato PDF para cada documento exigido (selecionar todos os arquivos de uma única vez):

Formulário preenchido e
• Documentos necessários listados no verso disponíveis para download, em Certidão de Quitação Fiscal ("Nada Consta")

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

22) Pedidos de Relatório de Reposição/Extinção de Condomínio  – leia atentamente as informações abaixo antes de preencher os campos e enviar os arquivos PDF com os documentos necessários.

 

Nome do Contribuinte: Nome do contribuinte que consta no Relatório de Reposição/Extinção de Condomínio
Arquivo para: RELATÓRIO DE REPOSIÇÃO/EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
Número da Guia: Número do guia de reposição/extinção de condomínio paga
Email para contato: Endereço eletrônico para recebimento de informações
Confirmar Email: Endereço eletrônico fornecido acima
Celular para contato: Número do celular de contato
Assunto: REPOSIÇÃO
Arquivos: Anexar a cópia da guia paga/certidão de pagamento em formato PDF 

LINK PARA SOLICITAÇÃOdocreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaitbi.php

 

23) Dúvidas e consultas sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal – itbi_plantao@smf.rio.rj.gov.br

 

24) Esclarecimento de dúvidas de exigências em protocolos do setor de Avaliação – aat_plantao@smf.rio.rj.gov.br



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