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Pedido de Informação

A Transparência Passiva é a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas da sociedade. Cada solicitação permite o pedido de uma única informação.


QUEM PODE PEDIR?
Qualquer pessoa pode pedir uma informação pública. Pessoas jurídicas, empresas e organizações também têm direito ao acesso.


COMO FAZER E ACOMPANHAR UMA SOLICITAÇÃO?
Escolha entre os canais oficiais de atendimento da Prefeitura do Rio:

Central de atendimento 1746:
Internet, no Portal 1746;
Telefone, no número 1746;
Aplicativo móvel 1746, disponível para Android e iOS.

Basta fazer o cadastro com seu nome completo, documento de identificação e meio de contato, preferencialmente telefone ou e-mail. Após, descreva o seu pedido detalhando exatamente a informação desejada. O número do protocolo que é fornecido servirá para o acompanhamento por meio da Central de Atendimento 1746.

Atendimento Presencial:
Protocolo SIC Central (Serviço de Informação ao Cidadão): Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova.
Protocolos SIC Setoriais, nos respectivos órgãos públicos. Acesse a listagem de endereços.

Preencha o formulário padrão e junte a cópia do seu documento de identificação. Após o registro, o cidadão receberá o número do processo administrativo e/ou documento para acompanhamento no SICOP (Sistema Único de Controle de Protocolo).


PRAZO DE ATENDIMENTO
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 dias para responder ao pedido. Este prazo, contudo, pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa do órgão.


Pedidos que não se enquadram na LAI


O que o cidadão não deve solicitar com base na LAI, pois estão fora do escopo da lei.
 

Dicas para fazer um pedido de acesso


Antes de fazer seu pedido, veja as dicas que ajudam a identificação da informação desejada.
 



 

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Sede: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova - 20211-110