Contratos
A Lei de Acesso à Informação garante o direito de obter informações pertinentes a contratos administrativos, estando as informações básicas sobre todos os contratos celebrados já publicadas em transparência ativa.
Como a transparência nos gastos públicos representa um importante benefício à sociedade, favorecendo a melhor administração dos recursos, uma nova iniciativa será implantada ao longo do segundo semestre de 2019: a disponibilização dos contratos na íntegra, em formato digital, por todos os órgãos e entidades municipais.
A disponibilização integral dos contratos ocorrerá gradativamente, obedecendo aos critérios definidos através de normativa específica, e os links de acesso serão disponibilizados em breve através desta página.
Destacamos a disponibilização imediata dos seguintes contratos:
Como a transparência nos gastos públicos representa um importante benefício à sociedade, favorecendo a melhor administração dos recursos, uma nova iniciativa será implantada ao longo do segundo semestre de 2019: a disponibilização dos contratos na íntegra, em formato digital, por todos os órgãos e entidades municipais.
A disponibilização integral dos contratos ocorrerá gradativamente, obedecendo aos critérios definidos através de normativa específica, e os links de acesso serão disponibilizados em breve através desta página.
Destacamos a disponibilização imediata dos seguintes contratos:
Contrato de Concessão para exploração de pedágio LAMSA - Linha Amarela (e aditivos)
Contrato da Cidade Sede da Copa 2014 ■ Host City Agreement (em inglês) ■ Primeiro aditamento do contrato (em inglês)
Contrato da Cidade Anfitriã para os XXXI Jogos Olímpicos em 2016 ■ Host City Contract (em inglês)