REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

Instruções para regularização

de Obras pela LC157/15.

 

LICENCIAMENTO DE OBRAS

Veja se sua obra necessita

de licença, onde e como licenciar.

 

INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS

Dados estatísticos do licenciamento

no Rio de Janeiro, apresentações e relatórios.

 

FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES

Modelos de documentos para download.

 

MINHA CASA MINHA VIDA

Manual para Licenciamento de Projetos

do Programa Minha Casa Minha Vida

 

PLANO DIRETOR

Conheça o Plano Diretor da Cidade

do Rio de Janeiro

 

SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO

E GESTÃO URBANA

Comitê de Acompanhamento do Plano Diretor

 

LICENÇAS DE DEMOLIÇÃO

Publicação de pedidos de licença

de demolição.