Atualização Cadastral do IPTU


Conheça o programa 

A Atualização Cadastral do IPTU foi um projeto da Prefeitura do Rio que atualizou as informações do cadastro de imóveis no Município do Rio de Janeiro, tais como área construída, tipologia e idade, garantindo assim a justiça fiscal na incidência do imposto.

 

 

Quem foi responsável pela atualização?

O projeto foi coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF) e executado pela empresa Millenio Serviços Técnicos LTDA, contratada por licitação. 

 

Como foi realizado?

A atualização foi feita por meio de fotografias aéreas e levantamentos de campo nos imóveis onde foi verificada a existência de novas construções, ou alteração de outros dados cadastrais, sem a devida comunicação à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Alguns imóveis foram vistoriados, outros para os quais não foram identificadas divergências cadastrais não foram afetados pela atualização.  

 

Como o contribuinte foi informado sobre as alterações cadastrais?

A comunicação foi feita por carta. O documento informou ao contribuinte os dados cadastrais apurados sobre o imóvel. Os contribuintes que discordaram das informações puderam contestar no prazo de até 15 dias da notificação. Imóveis sem necessidade de vistoria também tiveram o mesmo prazo para contestação das informações apuradas.




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