Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Atualização Cadastral do IPTU


Conheça o programa 

 

A Atualização Cadastral do IPTU foi um projeto da Prefeitura do Rio que atualizou as informações do cadastro de imóveis no Município do Rio de Janeiro, tais como área construída, tipologia e idade, garantindo assim a justiça fiscal na incidência do imposto.

 

O projeto foi coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF) e executado pela empresa Millenio Serviços Técnicos LTDA, contratada por licitação. 

 

A atualização foi feita por meio de fotografias aéreas e levantamentos de campo nos imóveis onde foi verificada a existência de novas construções, ou alteração de outros dados cadastrais, sem a devida comunicação à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Alguns imóveis foram vistoriados, outros para os quais não foram identificadas divergências cadastrais não foram afetados pela atualização. 

 

Os contribuintes foram informados sobre as alterações cadastrais por meio de carta. O documento informou os dados cadastrais apurados sobre o imóvel. Os contribuintes que discordaram das informações puderam contestar no prazo de até 15 dias da notificação. Imóveis sem necessidade de vistoria também tiveram o mesmo prazo para contestação das informações apuradas.

 

 

• Atualização Cadastral IPTU 2016

O contribuinte que discordar dos dados cadastrais do imóvel, atualizados na cobrança complementar do IPTU 2016, pode contestá-los em um dos postos de atendimento do IPTU. A Resolução Nº 2910, publicada no DO em 13/12/16, simplificou a documentação exigida nesses casos. O prazo para contestar nesta modalidade foi estendido até o dia 15 de setembro de 2017, como estabelecido na Resolução Nº 2951, publicada no DO em 31/07/17.

 

Resolução Nº 2914, publicada no DO em 23/12/16, inclui na revisão de ofício simplificada os contribuintes que contestaram os dados cadastrais do imóvel antes do dia 13/12/16.

 

Resolução Nº 2952, publicada no DO em 09/08/17, estende para 15/09/17 o prazo para a inclusão automática dos processos de Revisão de Elementos Cadastrais na modalidade simplificada. Os contribuintes contrários a esse procedimento têm até 15/10/17 para se manifestar em um dos postos de atendimento do IPTU.

 

 

• IPTU 2017

 

O contribuinte que, ao receber o carnê do IPTU 2017, desejar contestar o valor do imposto lançado também terá o pedido avaliado na revisão de ofício, tal qual estabelecido na Resolução Nº 2919,  publicada no DO em 27/01/17.

 

 

• Saiba como proceder

 

O contribuinte interessado na revisão de ofício do imóvel deve fazer um requerimento formal (Modelo de Declaração) e reunir os documentos abaixo, que devem ser entregues em um dos postos de atendimento do IPTU.

 

- Original e cópia da guia de notificação de lançamento expedida em decorrência do Projeto Atualiza;

- Original e cópia do documento de identidade;

 - Croqui simplificado do imóvel que identifique as suas partes e respectivas áreas, quando a matéria que fundamentar a pretensão de revisão de ofício do lançamento for a área do imóvel ou de suas partes;

 - Fotos que demonstrem as alegações;

 - Demais meios de prova que, no entendimento do interessado, evidenciem a necessidade de revisão de ofício do lançamento.

 

 

• Nova guia para pagamento

 

A SMF enviará, via correios, uma guia para pagamento do imposto com nova data de vencimento. O comunicado será entregue até o dia 29/12/2017 apenas àqueles cuja revisão de oficio for deferida total ou parcialmente.

 

Os contribuintes que não receberem nova cobrança até a data de 29/12/17 devem pagar o tributo respeitando os prazos indicados nas guias originais.

 

Certidão de Elementos Cadastrais pode ser retirada on-line, a qualquer tempo, pelo contribuinte.

 

 

• IPTU 2018 – Resolução Nº 2973

 

Os contribuintes cujos dados cadastrais do imóvel foram alterados no carnê do IPTU 2018 em decorrência do último lote do Projeto Atualiza podem se utilizar do benefício da Resolução Nº 2973, publicada no DO de 24/1/18, para questionar as referidas alterações cadastrais. O procedimento simplificado para contestação foi estendido até o dia 30/4/18, conforme a Resolução Nº 2981, publicada no D.O de 2/4/18, e pode ser requerido em um dos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. Os documentos necessários são:

 

  • Original e cópia da guia de notificação de lançamento relativa ao ano de 2018 que tenha levado em conta a atualização de elementos cadastrais referida no art. 1º da Resolução Nº 2973;
  • Original e cópia do documento de identidade;
  • Croqui simplificado do imóvel que identifique as suas partes e respectivas áreas, quando a matéria que fundamentar a pretensão de revisão de ofício do lançamento for a área do imóvel ou de suas partes;
  • Fotos que demonstrem as alegações;
  • Demais meios de prova que, no entendimento do interessado, evidenciem a necessidade de revisão de ofício do lançamento.

 

 

Dúvidas Frequentes

 

·Recebimento das cartas:

 

1. Mesmo não sendo mais proprietário do imóvel recebi a carta. O que eu faço?

 

Nesse caso, o destinatário deve desconsiderar a carta recebida. A comunicação será reenviada para o endereço do imóvel.

 

2. Recebi a carta e sou inquilino (no caso de imóvel não identificado). O que eu faço?

 

O contribuinte poderá comunicar o recebimento da carta ao proprietário do imóvel ou repassar os contatos dele à Secretaria Municipal de Fazenda. Outra possibilidade é fornecer, caso possua, documentos que identifiquem o imóvel, tais como: contrato de locação, carnê do IPTU, etc.

 

3. Não tenho o registro de imóvel, só uma escritura serve?

 

Sim, a escritura do imóvel é válida na maioria dos casos.

 

4. Vocês têm modelo de procuração?

 

Sim, o contribuinte pode obter o modelo de procuração, por meio do link http://www2.rio.rj.gov.br/smf/pdfs/pdf/GerTecnica/procuracao.pdf.

 

 

·Vistoria

 

1. Preciso marcar essa vistoria? O que acontece se não agendar?

 

O contribuinte que receber a carta com a solicitação do agendamento da vistoria deve fazê-lo. O procedimento é necessário à atualização do cadastro do IPTU e a visita dos agentes cadastradores tem o objetivo de medir a área externa das construções da Cidade do Rio. O contribuinte que, quando solicitado, não se manifestar ou não comparecer ao posto de atualização cadastral terá os dados apurados lançados no Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

 

2. Posso agendar uma hora exata para a vistoria?

 

Não é possível especificar uma hora exata. Isso ocorre porque algumas visitas são rápidas, enquanto outras podem necessitar de mais tempo para serem concluídas. Por esse motivo, as vistorias podem ser agendadas apenas nos turnos, manhã ou tarde.

 

3. Sou inquilino, posso marcar vistoria?

 

Sim, o inquilino pode agendar a vistoria do imóvel. No entanto, lembramos que, em caso de contestação o locatário pode marcar o atendimento, mas na ocasião deverá apresentar uma procuração do proprietário. 

 

4. Como farei a identificação do agente cadastrador?

 

Os agentes cadastradores estarão identificados com colete e crachá da Prefeitura do Rio, além de confirmarem senha de segurança exclusiva, informada ao contribuinte pelo telefone no momento do agendamento. Esse código também será disponibilizado por e-mail, junto aos modelos de crachá e de colete utilizados pelos agentes.

 

5. Tenho processo de legalização no Urbanismo, preciso marcar vistoria?

 

Sim, quem tem processo na Secretaria de Urbanismo deve agendar a vistoria. 

 

6. Tenho processo no IPTU, preciso marcar vistoria?

 

Sim, o agendamento da vistoria é necessário.

 

 

·Alterações no imóvel:

 

1. Quais dados podem ser alterados?

 

Qualquer informação referente ao cadastro do IPTU pode ser atualizada, tais como: área construída, tipologia e idade, garantindo assim a justiça fiscal na incidência do imposto.

 

2. Mudaram a idade de construção do meu imóvel, ela não está certa. Preciso marcar a vistoria?

 

Não. Basta que o contribuinte agende a contestação e na data marcada apresente documentos que comprovem a idade de construção do imóvel, tais como: Certidão de Habite-se ou de Aceitação de Obras expedidas pela SMU; ou Certidão do Registro de Imóveis com a averbação do "Habite-se", por exemplo.

 

3. Tenho uma posse, posso passar o carnê para o meu nome?

 

Nesse caso, existem duas situações:

 

- Imóvel com tributação territorial: Se o requerente construiu em terreno de terceiros, essa benfeitoria poderá ser cadastrada em seu nome, com inscrição fiscal própria, desde que comprove satisfazer as exigências da legislação. A documentação necessária está disponível na página da SMF por meio do link http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/148682/DLFE-4137.pdf/22171.pdf;

 

- Imóvel com tributação predial cadastrada em nome do proprietário do lote: Nesse caso, só poderá ser feita a alteração de nome com a apresentação do registro do imóvel onde conste a transmissão da propriedade.

 

 

·Resultado da vistoria:

 

1. Quando vou receber o resultado da vistoria?

 

Os dados tanto da vistoria quanto da contestação serão encaminhados, por carta, para a residência do contribuinte de acordo com os prazos abaixo:

 

- Imóveis com necessidade de vistoria: a notificação com as informações apuradas será enviada em aproximadamente 120 dias após a vistoria do imóvel;

 

- Contestação: a notificação com as informações apuradas será enviada em aproximadamente 60 dias após a vistoria do imóvel.

 

2. Quando vou receber a guia com os novos dados?

 

O prazo para o recebimento da guia complementar é de cerca de 120 dias após a notificação enviada.

 

 

·Cobrança:

 

1. Tenho redução no IPTU, vou perdê-la?

 

Em caso de acréscimo de área do imóvel é possível que o valor IPTU seja ajustado. O valor da área total construída é um dos parâmetros determinantes para caracterizar o imóvel como Unidade Autônoma Popular. 

 

2. Tenho isenção no IPTU, vou perdê-la?

 

Depende. É necessário verificar a alteração encontrada no imóvel. Existem isenções que dependem de dados cadastrais, tais como: utilização, área total construída, proprietário, etc.

 

3. Meu IPTU vai subir? Quanto e quando?

 

O tributo é calculado com base no seu valor venal. O valor venal de um imóvel é calculado em função dos dados cadastrais, tais como: área total construída, idade, posição, utilização, tipologia e outros. A modificação em qualquer desses dados pode acarretar alteração no valor venal, majorando ou reduzindo o imposto. Caso seja encontrada alguma diferença o lançamento será feito no exercício em que a alteração for efetivada no cadastro do IPTU.
 

4. Vai aumentar o meu valor venal?

 

O valor venal de um imóvel é calculado em função dos dados cadastrais, como: área total construída, idade e posição do imóvel, utilização, tipologia e outros. A modificação em qualquer desses dados pode acarretar alteração no valor venal.  

 

5. Por esse cálculo do carnê, tenho como calcular o novo valor?

 

Dependendo das mudanças, pode-se chegar a uma correspondência. Alterações de tipo de tributação, tais como: residencial para não residencial e de territorial para predial, não permitem o cálculo com base nos fatores anteriores.

 

6. A Prefeitura cobrará os últimos cinco anos?

 

Só será cobrada a diferença do IPTU do exercício em que foi efetivada a alteração cadastral, conforme estabelecido no art. 13 da Lei 2.277/94, com nova redação dada pela Lei 2.683/98. O benefício não alcança a TCL (Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo).

 

7. Não fiz nenhuma obra, porque minha área aumentou?

 

Possivelmente o imóvel foi cadastrado de forma incorreta. Outra possibilidade é que os dados tenham sido registrados, à época, com base em legislação anterior a Lei 691/84.

 

8. Colocaram duas frentes (ou mais) no meu imóvel e só tem uma. Isso altera o valor do IPTU?

 

Em alguns casos, o número de frentes do imóvel influi no valor do tributo. Nesse caso, o contribuinte deverá agendar atendimento para contestar os dados apurados.

 

9. Qual o valor do metro quadrado na minha rua?

 

Se o endereço do imóvel estiver correto e não houver mudança de utilização ou de tributação de territorial para predial, basta consultar o carnê do IPTU. Caso contrário, a informação pode ser obtida por meio do link http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam/logradouro.asp




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