Encerramento das atividades e Baixa do Alvará
Para encerrar uma atividade, é necessário dar baixa no Alvará de Licença para Estabelecimento. Se você tem no alvará qualquer atividade de prestação de serviços, obtenha junto à Gerência de Fiscalização do ISS o Memorando de Baixa de ISS, documento indispensável à baixa do alvará. O memorando de baixa de autônomo pode ser requerido no site da SMF.
Agora, acesse o Carioca Digital e selecione "baixa de Alvará".
Serviços
- Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar
- IPTU: Emissão de 2a via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs etc.
- Formulário de Alteração de Titularidade para entrega ao Registro de Imóveis
- ISS: Serviços on-line, Downloads e Emissão de DARMs
- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM
- Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI
- DECLAN-IPM
- Licitações
- SICOP - Acompanhamento de Processos