Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Aviso: Alteração nos casos de cessões de direitos decorrentes de promessa


 

Atendimento Virtual – ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas. O tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem.

 

ATENÇÃO: Serão considerados apenas os e-mails enviados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 9h às 18h.

 

Saiba mais aqui: https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=11061392
 

 

ATENÇÃO:

 

A partir de 19/5/2014, a Lei n° 5740/14 estabeleceu que, nos casos de CESSÕES DE DIREITOS DECORRENTES DE PROMESSA, o contribuinte passa a ser o cedente (transmitente).


OBS: O preenchimento de adquirente e transmitente na solicitação de guia permanece idêntico. Porém, o titular para requerer alteração/revisão/restituição/transposição passa a ser o transmitente.




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