Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

 

Atendimento Virtual – ITBI

 

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas. O tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem.

 

ATENÇÃO: Serão considerados apenas os e-mails enviados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 9h às 18h.

 

Saiba mais aqui: https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=11061392
 

 

 

Reposição/Extinção de Condomínio

 

ATENÇÃO: O atendimento ao público é realizado de 9h às 16h - condicionado ao número limite de senhas disponíveis - na Rua Afonso Cavalcanti 455 - Prédio Anexo - Térreo.

 

Informações Gerais

 

Após o preenchimento do formulário de solicitação abaixo, favor apresentá-lo no guichê do ITBI sito à Rua Afonso Cavalcanti 455 - prédio anexo - térreo, para que seja processada a solicitação. Será devido o imposto ao Município do Rio de Janeiro sempre que houver tornas ou reposições que ocorram:

 

  • Nas partilhas efetuadas em virtude de falecimento, separação judicial ou divórcio, quando o cônjuge receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que o valor de sua meação, na totalidade desses imóveis;

     

  • Nas partilhas efetuadas em virtude de falecimento, quando o herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte, cujo valor seja maior que o valor de seu quinhão, na totalidade desses imóveis;e

     

  • Nas divisões, para extinção de condomínio de imóveis, quando qualquer condômino receber quota-parte material cujo valor seja maior do que o de sua quota-parte ideal.

 

Formulários específicos

 

Formulário fornecido pela Coordenadoria do ITBI, que funciona no térreo do prédio da SMF:

 

 

 

Documentos necessários

 

Os documentos necessários para a solicitação da Reposição/Extinção de Condomínio encontram-se no verso do formulário disponibilizado para download.

 

IMPORTANTE:


1) A autoridade fiscal, a seu juízo, poderá exigir outros documentos necessários à instrução do processo.


2) Para retirada do relatório de reposição ou de extinção de condomínio será necessário apresentar a certidão de pagamento no atendimento presencial da Coordenadoria do ITBI.



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