Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU)

 

Informações Gerais

 

Cobrada sobre os seguintes serviços executados pela Fundação Rio-Águas:


I- análise para emissão da Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial Urbano - DPEP;
II - análise para aprovação de projeto de drenagem pluvial;
III - fiscalização de obras executadas para aprovação e licenciamento do cadastro de águas pluviais e da Autorização para Início de Obras - AIO;
IV - análise ou demarcação de FNA (Faixas Non Aedificandi) e FMP (Faixas Marginais de Proteção) dos rios, córregos, canais e demais dispositivos de drenagem.


Para mais informações, acesse: http://www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas



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