Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU)
Informações Gerais
Cobrada sobre os seguintes serviços executados pela Fundação Rio-Águas:
I- análise para emissão da Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial Urbano - DPEP;
II - análise para aprovação de projeto de drenagem pluvial;
III - fiscalização de obras executadas para aprovação e licenciamento do cadastro de águas pluviais e da Autorização para Início de Obras - AIO;
IV - análise ou demarcação de FNA (Faixas Non Aedificandi) e FMP (Faixas Marginais de Proteção) dos rios, córregos, canais e demais dispositivos de drenagem.
Para mais informações, acesse: http://www.rio.rj.gov.br/web/rio-aguas
Serviços
- Seja qual for a solicitação ou serviço, o 1746 pode te ajudar
- IPTU: Emissão de 2a via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs etc.
- Formulário de Alteração de Titularidade para entrega ao Registro de Imóveis
- ISS: Serviços on-line, Downloads e Emissão de DARMs
- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM
- Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI
- Licitações
- SICOP - Acompanhamento de Processos