Gerência de Fiscalização e Revisão de Lançamento

Formulários e Modelos de Procuração

Formulários

• Cancelamento de Isenção - IPTU/TCL

   

• Impugnação - IPTU/TCL

    

• Reconhecimento de Imunidade - IPTU

   

  • Autarquia / Fundação
  • Entes Públicos
  • Entidade Sindical dos Trabalhadores
  • Instituição de Assistência Social
  • Instituição de Educação
  • Partido Político
  • Templos

• Reconhecimento de Isenção - IPTU

   

  • Associação de Moradores
  • Associação Profissional / Sindicato de Empregados
  • Biblioteca Pública
  • Casas Paroquiais e Anexos a Templos
  • Central de Teleatendimento
  • CDURP
  • Hotéis - Copa 2014 e Jogos 2016
  • Editora de Livros
  • Escola Especializada - Portador de Necessidades Especiais
  • Ex-Combatente
  • Fins Agrícolas / Criação nas Regiões A e B
  • Fins Avícolas nas Regiões A e B
  • Imóvel de Interesse Ecológico com Certificado
  • Imóvel de Interesse Histórico com Certificado
  • Imóvel de Interesse Histórico com Laudo
  • Indústria Cinematográfica
  • Instituição de Educação Artística / Cultural
  • Missão Diplomática / Consulado
  • Museu
  • Pesquisa Agropecuária
  • Reserva Florestal
  • Sala de Exibição
  • Sociedade Desportiva
  • Teatro

• Reconhecimento de Isenção - TCL - Imóveis em Favelas

   

• Reconhecimento de Não Incidência - TCL

   

  • Imóvel Fora da Zona Urbana
  • Imóvel sem Coleta Domiciliar

• Remissão - IPTU
  • Hotéis - Copa 2014 e Jogos 2016
  • Minha Casa Minha Vida
  • Porto Maravilha
  • Hotéis Residência - Copa 2014 e Jogos 2016
  • Associações recreativas ou desportivas

• Redução da Base de Cálculo do IPTU - Salas de Exibição

   

• Suspensão de Exigibilidade de Crédito - IPTU/TCL

   

• Reconhecimento de Isenção - IPTU/TCL
  • Aposentado / Pensionista com mais de 60 anos
  • Deficiente Físico
  • Imóvel Cedido ao Município
  • Imóvel Ocupado por Templo Religioso
  • Imóvel de Propriedade de Pessoa com Deficiência (até três salários mínimos)
  • Creches e Instituições de Assistência Social
  • Imóvel Ocupado pelo Comitê Organizador dos Jogos de 2016
  • Imóvel Residencial situado na AEIU do Porto

•  Remissão - IPTU e TCL
  • Imóvel Residencial situado na AEIU do Porto

Modelos de Procuração

• Proprietário Pessoa Física
• Proprietário Pessoa Jurídica