Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

 

Alteração do Nome do Proprietário

 

Relação de documentos necessários para pedir a alteração do nome do proprietário

 

Procedimento:

 

Compareça a um dos Postos de Atendimento (SACs), entre 15 de fevereiro e 1º de dezembro, e forneça o número de inscrição do imóvel (ver Postos de Atendimento).   

  

ATENÇÃO: Informamos que o serviço de "Alteração de proprietário e destinatário" é realizado apenas nos postos dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte (SACs) da secretaria de Fazenda, mediante agendamento prévio no Portal Carioca Digital (www.carioca.rio).

 

Documentos Necessários:

 

Guia do IPTU e Certidão do Registro de Imóveis, com até 1 (um) ano de emitida. Poderão ser aceitas certidões com mais de um ano desde que venha evidenciada a cadeia sucessória.

 

 

Observações:

 

  1. Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel.

     

  2. As alterações relativas aos registros efetuados há menos de um ano serão realizadas por meio de comunicados enviados diretamente pelos ofícios de Registro de Imóveis.



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