Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

FAT e Procedimentos para cálculo de IPTU em atraso

 

Informa como calcular as cotas de IPTU em atraso.

 

FAT

 

O FAT (Fator de Atualização) corrige monetariamente os valores dos tributos municipais de um exercício (ano) para outro, e corresponde ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

Fatores de Atualização (FAT) dos onze últimos exercícios: 

 

ANO FAT
2020 1,0391
2019 1,0386
2018 1,0294
2017 1,0658
2016 1,1071
2015 1,0646
2014 1,0585
2013 1,0578
2012 1,0656
2011 1,0579
2010 1,0418

 

 

IPTU 2020

 

O carnê de IPTU de emissão anual (enviado no início do ano) apresenta a possibilidade de pagamento dos tributos (IPTU + TCL) em cota única com desconto de 7% (sete por cento) calculado sobre o total lançado ou em 10 (dez) cotas com vencimentos mensais. Este carnê é identificado como GUIA 00.

 

Em cada cota vem expresso o dia do vencimento e o valor a pagar, considerando a cota única com desconto ou a divisão em 10 cotas, sem desconto. As cotas sofrerão acréscimos moratórios quando pagas após a data de vencimento e poderão ser quitadas até 31/05/2021. Após esta data, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

 

Em cada uma das 10 (dez) cotas, além da data de vencimento, constam mais 03 (três) prazos para pagamento, até a mora de 12% (doze por cento). Os valores impressos já incluem o acréscimo moratório.

 

No caso de pagamento da cota após a data prevista para a mora de 12% (doze por cento), incidirão acréscimos moratórios mensais de 1,0% (um por cento). Para calcular o valor devido aplica-se a fórmula abaixo:

 

Valor a pagar = Vm + (meses x Va)

 

Onde:

Vm = Valor da cota com mora de 12%

Meses = número de meses a partir do mês seguinte ao da data com 12%, incluindo o mês de pagamento

Va = Valor da cota sem mora multiplicada por 0,010 (já calculado e impresso na cota)

 

 

Exemplo: 

 

 

Considerando-se o exemplo da cota 01 acima, se o pagamento vier a ser efetuado no mês de agosto de 2020, para calcular o Valor a pagar, ao aplicar a fórmula, deve-se considerar o valor de "meses" igual a 4 (maio + junho + julho + agosto). Assim, aplicando-se a fórmula:

 

Valor a pagar = Valor da cota com mora de 12% + (meses x Valor da cota sem mora multiplicada por 0,010 - já calculado e impresso na cota)

Valor da cota com mora de 12% = 170.054,08

Meses = 4

Valor da cota sem mora multiplicada por 0,010 (já calculado e impresso na cota) = 1.518,34

 

Valor a pagar = 170.054,08 + (4 x 1.518,34)

Valor a pagar = R$ 170.054,08 + 6.073,36

Valor a pagar = R$ 176.127,44

 

 

  • Após 01/01/2021, o valor devido estará sujeito à atualização pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dessa forma, o montante a pagar deverá ser multiplicado, adicionalmente, pelo fator de atualização - FAT2020-2021. Assim, considerando-se o mesmo exemplo da cota 01 acima, se o pagamento vier a ser efetuado no mês de janeiro de 2021, teremos:

 

Valor a pagar = [170.054,08 + (9 x 1.518,34)] x FAT2020-2021

Valor a pagar =[170.054,08 + 13.665,06] x FAT2020-2021

Valor a pagar = [183.719,14] x FAT2020-2021


 

  • Ultrapassada a data-limite do último prazo para pagamento, 31/05/2021, o pagamento NÃO MAIS PODERÁ SER EFETUADO USANDO A GUIA DE 2020. Os valores pagos após essa data não serão aproveitados na cobrança da guia, que terá sido inscrita em dívida ativa.

 

  • As importâncias não pagas e inscritas em Dívida Ativa serão passíveis de cobrança judicial e continuarão a sofrer acréscimos moratórios mensais até a data do efetivo pagamento.

 

  • Para efeitos de quitação, os pagamentos efetuados em dias não úteis serão apropriados com data do dia útil seguinte, sujeitos aos acréscimos incidentes nesta data.

 

 

O boleto (DARM) para pagamento de cota vencida, com o valor incluindo a mora e, se for o caso, a atualização monetária pelo FAT, pode ser obtido em Cotas em atraso (DARM-Rio com valores atualizados).

 

 

GUIAS COMPLEMENTARES DE 2018, 2019 e 2020

 
Guias complementares são aquelas emitidas ao longo do ano, decorrentes de processos administrativos. Possuem numeração a partir de 01 (o carnê de emissão anual é a GUIA 00) e podem ter prazos de vencimento diferentes da guia 00, com datas que ultrapassam de um ano para o outro.

Para pagamento de guia complementar emitida em 2018, que ainda não foi inscrita em Dívida Ativa, o valor calculado através da fórmula para a aplicação da mora deverá ser multiplicado pelo FAT (Fator de Atualização) correspondente à variação do IPCA-E no período 2018-2020 = 1,0386 (FAT 2018-2019) x 1,0391 (FAT de 2019-2020) = 1,079.

Para pagamento de guia complementar emitida em 2019 que ainda não foi inscrita em Dívida Ativa, o valor calculado através da fórmula para a aplicação da mora deverá ser multiplicado pelo FAT (Fator de Atualização) correspondente à variação do IPCA-E no período 2019-2020 = 1,0391.

Para as guias complementares emitidas em 2020 e que não tenham ainda sido inscritas em Dívida Ativa em 2021, quando o pagamento for realizado em 2021 deverá ser feita a atualização do valor devido pelo IPCA-E do período de 2020-2021, previsto para ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 22 de dezembro de 2020.
 
O boleto (DARM) para pagamento de cota vencida, com o valor incluindo a mora e, se for o caso, a atualização monetária pelo FAT, pode ser obtido em Cotas em atraso (DARM-Rio) com valores atualizados.
 

 

 

DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

 

 

Para verificar se contam débitos inscritos em Dívida Ativa, acesse Emissão de Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel.

 

 

Para outras informações, clique aqui.



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