A Secretaria Municipal de Cultura divulga o resultado definitivo do Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2018 por meio da LISTA FINAL das Empresas inscritas e habilitadas como Contribuintes Incentivadores, com seus respectivos valores habilitados, em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Conforme previsto em Edital, a SMC publicará em seu endereço eletrônico a LISTA FINAL contendo os contatos para recebimento de projetos dos CONTRIBUINTES INCENTIVADORES habilitados, com seus respectivos valores de incentivo, e ainda as áreas de interesse de cada uma dessas empresas.

Na próxima etapa, até o primeiro dia útil subsequente à publicação da Lista Final, o Contribuinte habilitado e constante nesta lista receberá no email do Representante Legal (cadastrado no ato da inscrição), link para baixar o Termo de Adesão, já devidamente preenchido.

O Termo de Adesão deve ser impresso em 4 vias iguais e assinado pelo REPRESENTANTE LEGAL cadastrado na inscrição e/ou por algum Representante Legal da empresa com poderes para tal ação, por meio de nome em Contrato Social ou procuração.

Os Termos de Adesão deverão ser enviados à SMC até o dia 30 de outubro de 2018.

O TERMO DE ADESÃO deverá ser impresso em 4 vias, assinado e enviado à CCPC EXCLUSIVAMENTE por malote expresso dos Correios, com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento etc.), em envelope individual, por inscrição municipal, de documentação de cada empresa (por CNPJ e IM), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC                                                                                                                                           

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

ASSUNTO: Termo de Adesão – Edital nº 02/2018

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/02/2018)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

Qualquer dúvida poderá ser tirada pelo email faleccpc.cultura@gmail.com. Para tal deverá informar os dados completos da empresa (Razão Social, Nome fantasia, Inscrição Municipal e número CIxxx/xx/xxxx). O prazo para retorno do email é de 24h úteis.

Considerar-se-ão dias úteis, para fins deste Edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro.

É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações em D.O.Rio.

As próximas etapas são:

8. Receber no email do Representante Legal o arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, imprimir em 4 vias iguais, assinar e enviar à CCPC até 30 de outubro de 2018;

9. Participar, se convocado, da Rodada de Negócios – Conexão ISS (previsão: novembro/2018);

10. Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes – até 15 de dezembro de 2018;

11. Treinamento Sistema de Direcionamento Online – previsão: fevereiro/2019;

12. Recebimento de senha para acesso ao sistema de Direcionamento Online – previsão fevereiro/2019;

13. Março/2019 - Início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online.
 

Obs.: Calendário sujeito a alterações.