SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Subsecretaria de Cultura

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

I. OBJETO: Parceria para COGESTÃO DA ARENA CARIOCA JOVELINA PÉROLA NEGRA – (Arena da Pavuna), no período de 27/12/2017 a 24/04/2018;

II. PROPONENTE: AVENIDA BRASIL – INSTITUTO DE CRIATIVIDADE SOCIAL;

III. RAZÃO DE ESCOLHA DA ENTIDADE: Dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Proponente desde 2012, a fim de garantir o pleno funcionamento da Arena, evitando a interrupção das atividades e garantindo que a população do bairro da Pavuna e adjacências, bem como demais moradores da cidade do Rio de Janeiro, continuem tendo uma oferta de programação artística e cultural de qualidade, de terça a domingo. Ressaltamos que o novo Edital não será concluído a tempo, devido às recentes mudanças na legislação.

IV. VALOR: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). É o mesmo valor praticado no Convênio 12.222/2012, devidamente ajustado ao prazo, contemplando todos os itens necessários à execução do projeto.

V. FUNDAMENTO LEGAL: Inc. I do Art. 30, da Lei 13.019/2014 e Inc. I do Art. 13, do Decreto Municipal nº 42.696/2016.

OBS: Prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser endereçadas à Subsecretaria de Cultura e entregues no Protocolo Geral do CASS (Rua Afonso Cavalcanti, 455/Bl. 01 – Cidade Nova), no horário de 09 às 17 h.