A Secretaria Municipal de Cultura divulga a LISTA FINAL das Empresas habilitadas como Contribuintes Incentivadores, seus emails para recebimento de projetos e seus respectivos valores de incentivo, já conferidos e calculados perante a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura Nº 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Todos os valores foram conferidos, confrontados e em seguida ajustados, quando necessário, tendo como referência os dados fornecidos pela SMF, prevalecendo necessariamente este último. Tal procedimento, que inclui ainda o cálculo do rateio, está previsto no item 3.OBJETO do Edital do Contribuinte Incentivador nº 03/2017.

Após a publicação da LISTA FINAL o Contribuinte deverá enviar o TERMO DE ADESÃO (Anexo 6), com os valores publicados nesta lista, devidamente preenchido e assinado em 3 (três) vias originais pelo Representante Legal constante na inscrição ou pessoa habilitada para tal (caso necessário, apresentar procuração juntamente com o Termo de Adesão). O envio do TERMO DE ADESÃO deverá ser feita por malote expresso (Sedex, Fedex ou DHL), com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento) em envelope individual para cada empresa (por CNPJ e IM), devidamente identificado, conforme abaixo até o dia 31 de outubro de 2017, para o seguinte endereço:

Remetente:

Razão Social da Empresa / Nome Fantasia

CIxxx/03/2017

Termo de Adesão Contribuinte Incentivador

Endereço

Destinatário:

COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL – CCPC

Termo de Adesão Contribuinte Incentivador

Comissão Carioca de Promoção Cultural

Rua Afonso Cavalcanti, 455 – sala 247, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ

Cep: 20211-110

O prazo para envio dos TERMOS DE ADESÃO é dia 31 de outubro de 2017, impreterivelmente.

É de responsabilidade do Contribuinte o acompanhamento das publicações em D.O.Rio.