SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Subsecretaria de Cultura

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

I. OBJETO: Parceria para COGESTÃO DA ARENA CARIOCA ABELARDO BARBOSA – CHACRINHA (Arena da Pedra de Guaratiba), pelo período de 03 (três) meses, a contar de 17/09/2017;

II. PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO VIA CULTURAL BRASIL;

III. RAZÃO DE ESCOLHA DA ENTIDADE: Dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Proponente há 05 (cinco) anos, a fim de garantir o pleno funcionamento da Arena, evitando a interrupção das atividades e garantindo que a população do bairro da Pedra de Guaratiba e adjacências, bem como demais moradores da cidade do Rio de Janeiro, continuem tendo uma oferta de programação artística e cultural de qualidade, de terça a domingo. Ressaltamos que o novo Edital não será concluído a tempo, devido às recentes mudanças na legislação e aos trâmites administrativos necessários.

IV. VALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). É o mesmo valor praticado no Convênio atual, devidamente ajustado ao prazo, contemplando todos os itens necessários à execução do projeto.

V. FUNDAMENTO LEGAL: Inc. I do Art. 30, da Lei 13.019/2014 e Inc. I do Art. 13, do Decreto Municipal nº 42.696/2016.

OBS: Prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser endereçadas à Subsecretaria de Cultura e entregues no Protocolo Geral do CASS (Rua Afonso Cavalcanti, 455/Bl. 01 – Cidade Nova), no horário de 09 às 17 h.