LEI ALDIR BLANC: SMC DIVULGA LISTA FINAL DE CONTEMPLADOS
30/12/2020 20:30:00
A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a listagem final com todos os contemplados na Lei Aldir Blanc no Município do Rio de Janeiro. No documento também consta o agendamento de pagamentos que serão realizados em janeiro de 2021, em Restos a Pagar. A nova data está de acordo com a medida provisória que prorroga o prazo de execução da Lei, oficializada na última terça-feira (29).
Encontram-se no relatório todos os premiados que já receberam seus recursos, os agendados, além daqueles que tiveram seus créditos devolvidos pelo banco - por inconsistência de dados - , e que receberão em janeiro de 2021.
A Medida Provisória No 1.019 de 29 de dezembro de 2020, publicada pelo Governo Federal, permite que a execução das etapas da Lei continue até o ano de 2021. A permissão é condicionada apenas aos pagamentos já empenhados em 2020.