A campanha nacional “Bagagem sem Preço” tem nesta sexta-feira blitz do Procon Carioca e da OAB/RJ em conjunto nos aeroportos da cidade. Entidades de defesa do consumidor de todo o Brasil realizam fiscalização, após convocação nacional para todos os Procons, entidades civis de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público. O objetivo é a verificação do cumprimento da Resolução 400 da ANAC, no que se refere às informações disponíveis para os consumidores.

O agentes observam o funcionamento da franquia de bagagens para o passageiro, se a empresa pratica a cobrança e como informa; a entrega do comprovante da compra, tanto no totem de autoatendimento quanto no balcão de atendimento da empresa; a forma de cobrança, valores, dimensões e pesos permitidos das bagagens; e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 12291/2010).

Duas equipes do órgão fiscalizam os aeroportos do Galeão e Santos Dumont e verificam irregularidades. Tanto no Santos Dumont quanto na Galeão, a Avianca foi notificada por não informar o preço cobrado em caso de excesso de bagagem. A empresa não está fazendo a cobrança de franquia. A Azul foi também notificada por não informar preço para excesso de bagagem e faz a cobrança de franquia com as devidas informações.

“Desta vez verificamos o cumprimento das exigências para defesa do consumidor que já estão válidas desde março deste ano. As empresas tiveram mais de quatro meses para se adequarem e até agora desrespeitam a resolução. Isto não será admitido”, informou o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz.