Decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18/03), regulamenta a utilização da plataforma Taxi.Rio Corporativo, de preferência, no transporte de funcionários municipais em serviço, com desconto padrão de 20% do valor total. O objetivo é dar maior eficiência no gasto público com redução de custos nos descolamentos dos servidores do Rio no exercício de suas funcões. 

O acesso dos funcionários que poderão usar esse serviço e o acompanhamento dos gastos pelo sistema de gestão do aplicativo Taxi.Rio Corportativo caberão aos responsáveis pelos órgãos e pelas entidades municipais. Recursos para o pagamento do transporte dos servidores autorizados serão processados pelo Sistema Descentralizado de Pagamento-SDP, instituído pelo decreto 20.633, de 18/10/01. 

No caso de o Taxi.Rio Corporativo ser utilizado em desacordo com o fixado no decreto, o valor do deslocamento será reembolsado imediatamente pelo usuário, mediante pagamento de guia do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM), sem prejuízo de eventuais penalidades previstas na legislação vigente. 

O decreto Rio N. 45.716, de 15/3/19, revoga o de número 45.664, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece dretrizes e regras para a utilização da plataforma Taxi.Rio Corporativo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.