A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09), aviso de convocação com relação de 21 servidores ou pensionistas para que, em até 10 dias úteis, tenham direito ao contraditório e à ampla defesa quanto à possível alteração dos valores de seus proventos de aposentadoria ou pensão. 

A convocação decorre do disposto no decreto N. 44.283/18 e do que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no processo 08/001.974/2017, em sessão plenária de 3 de outubro de 2017.

A listagem nominal, com o número de matrícula do servidor/pensionista, também informa o horário de comparecimento à sala 702 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião.