Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

SMTR notifica Lamsa sobre desequilíbrio financeiro na concessão da Linha Amarela

18/01/2019 13:15:00


A Secretaria Municipal de Transportes divulga no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (18/1) notificação à Linha Amaralea S/A, a Lamsa, con informação sobre a decisão conjunta, com a Secretaria Municipal de Fazenda, que rejeitou alegação da concessionária. O entendimento das duas secretarias é de que há desequilíbrio financeiro na concessão da ordem de R$ 225.113.737,84 (base 11/2018), conforme análise da comissão instituída pela Prefeitura do Rio de Janeiro. A conclusão é de que necessidade de recomposição desse quadro.

 

A notificação lista algumas medidas necessárias:

 

  • Redução do prazo de concessão;
  • Redução do valor cobrado pelo pedágio;
  • Supressão da cobrança em um dos sentidos da via, por prazo determinado.

 

A Lamsa tem prazo de cinco dias úteis para, caso tenha interesse, apresentar recurso administrativo.




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