O Comitê-Geral de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro realizará na quinta-feira (13) a primeira reunião para articular a implantação dos sistemas de integridade e de compliance da cidade. Encabeçados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), os sistemas pretendem dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da prefeitura, prevenindo atos de corrupção e outras irregularidades.

 

As estruturas estão previstas no Decreto 45.385 de 23 de novembro de 2018, do prefeito Marcelo Crivella, que determinou também a criação de comissões internas de integridade em 35 órgãos e empresas municipais. As comissões internas vão ser formadas por pelo menos três servidores indicados pelos titulares de cada órgão.

 

 

Foto: Michel Filho / Prefeitura do Rio

 

 

A controladora-geral do município do Rio de Janeiro, Márcia Andréa dos Santos Peres, conta que a implantação completa dos sistemas de integridade e compliance deve levar até o fim do ano que vem, pois requer um realinhamento das atividades de cada órgão municipal dentro de 11 eixos temáticos previstos pelo decreto.

 

"É um sistema que não visa só [ao combate] à corrupção, mas visa a fazer com que a prefeitura preste melhores serviços e atenda melhor seus usuários", disse Márcia, ao completar: "não posso garantir que não haja corrupção, mas posso garantir que estamos sinalizando que a gente não aceita corrupção".

 

Dentro de 120 dias, a prefeitura deve elaborar a legislação que norteará os sistemas de integridade e compliance. Alguns resultados desse processo devem ser a produção, em até seis meses, de um código de ética para empresas, organizações não governamentais (ONGs) e organizações sociais (OS) contratadas pela prefeitura. Também está previsto o reforço na estrutura municipal para denúncias de corrupção no Disque 1746, que se tornará anônima e passará a ser centralizada pela CGM. Atualmente, é preciso abrir um chamado cadastrando o CPF na hora de abrir um processo no 1746.

 

Outra mudança que deve ser implementada é a possibilidade de fechar acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção na esfera municipal, o que já ocorre na Controladoria-Geral da União. A controladora-geral conta que as experiências da iniciativa privada na área de compliance foram a inspiração para o modelo desenhado no Rio de Janeiro, que também teve como referência os programas de integridade da CGU.

 

Na prefeitura do Rio, o sistema de compliance funcionará como um verificador do cumprimento do sistema de integridade. A fiscalização das ações ficará a cargo, em primeiro lugar, das comissões internas de cada órgão, sendo fiscalizadas por estruturas como a procuradoria-geral do município e a Casa Civil em um segundo momento e pela Controladoria-Geral do Município em um terceiro. Está prevista ainda para este ano a primeira reunião do comitê-geral com as comissões internas de cada órgão, cujo prazo para formação termina nesta semana.

 

A primeira tarefa de cada órgão, segundo a controladora, será disponibilizar de forma mais transparente em sua página na internet toda a legislação que rege suas atividades e os canais para participação da população. Márcia afirma que o sistema de integridade não substitui as estruturas institucionais já previstas para o controle da gestão pública, como a própria CGM e o Tribunal de Contas do Município, mas acredita que promove maior maturidade na administração pública.

 

"A gente acredita que se conseguir ter uma prefeitura organizada, em que todo mundo sabe para onde tem que seguir e qual é o código de conduta que tem que ser cumprido, prestando serviços com excelência, ouvindo o cidadão e com transparência, vamos mitigar a corrupção. Prevenir a corrupção é também organizar os servidores para que eles prestem os serviços dentro da ética e da correção, mas também com excelência, cortesia e dentro dos prazos. É muito mais amplo".