Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Prefeitura do Rio presta esclarecimentos sobre o projeto "De olho no lixo", da Rocinha

17/11/2018 10:36:00


1) Não é verdade que o processo de transferência, iniciado nesta sexta-feira (16), não tenha sido negociado com representantes do Governo do Estado e a ONG Viva Rio. 
 
2) Esta transferência integra o programa de reurbanização da Rocinha, que foi amplamente discutido com a comunidade.
 
3) Dirigentes da ONG foram insistentemente ao longo de seis meses convocados a participar do processo de transferência, mas nenhum representante respondeu às convocações. 
 
4) Mesmo diante da falta de disponibilidade da direção da ONG de participar do processo de transferência, a prefeitura disponibilizou uma nova área para sediar o projeto, que será futuramente na Estrada da Gávea.
 
5) O real motivo da transferência era que a área em que se localizava o projeto "De olho no lixo" não apresentava infraestrutura necessária para abrigar as atividades da ONG. O material oriundo da coleta dos catadores era armazenado em local inadequado atraindo ratos e todo tipo de insetos. E o que é mais grave, a insalubridade do local colocava em risco a saúde daquela comunidade.
 
Vamos aos fatos: 
 
- O lixo não estava adequadamente tratado, estando exposto a intempéries, o que pode, no limite, gerar o criadouro de vetores de transmissão de doença, como dengue, zika, febre amarela e chikungunya. 
 
- A logística de operação da ONG impedia o acesso de caminhões da Comlurb à localidade. 
 
6) A logística de operação da ONG prejudicava o deslocamento de viaturas e efetivos policiais.  
 
7) Ontem, durante a operação, 3,5 toneladas de material contaminado foram recolhidas pela Comlurb.
 
8) Como decorrência da falta de organização das atividades da ONG, outras atividades irregulares se instalaram na área, levando o caos à comunidade, tais como:
 
- Vagas de estacionamento irregulares, dificultando a mobilidade das pessoas com deficiência, o serviço legalizado de mototaxistas e acessos de ambulâncias.
 
- No local, havia ainda a presença de ambulantes ilegais. Tais ambulantes cometiam atos à margem da lei, como o furto de energia e venda de mercadoria sem nota fiscal.
 
De forma sumária, podemos dizer que a transferência da sede do projeto "De olho no lixo" seguiu os seguintes princípios:
 
- Insistentes tentativas por seis meses de negociar a mudança;
- A eliminação de focos de doenças;
- O ordenamento público com vistas a aumentar os serviços públicos de segurança e saúde para a localidade;
- A eliminação de atividades ilegais e a oferta de um novo e adequado local para as atividades do projeto "De olho no lixo".



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