Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Garantia do bem-estar animal e remodelação do Zoológico têm comissões de fiscalização

19/07/2018 17:03:00


Decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/07), criou a Comissão de Fiscalização da Garantia do Bem-Estar Animal e a Comissão de Fiscalização de Cumprimento dos Encargos de Conservação, Manutenção e Remodelação do Jardim Zoológico Municipal, ambas do Termo de Concessão N. 76/2016-SPA e do Termo de Referência que constitui o Anexo X do Edital de Concorrência 03/2016.

 

O grupo será formado por dois representantes técnicos da Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro, dois da Subsecretaria de Meio Ambiente e um da Subsecretaria de Bem Estar Animal. Representantes técnicos da Fundação Jardim Zoológico deverão ser servidores com formação superior em ciências (Biologia, Zootecnia e Medicina Veterinária). 

 

A Comissão de Fiscalização de Cumprimento dos Encargos de Conservação, Manutenção e Remodelação do Jardim Zoológico Municipal será formada por três representantes da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), um da Subsecretaria de Urbanismo e outro da Fundação Parques e Jardins. 

 

O decreto define atribuições de cada comissão de fiscalização e revoga as Resoluções  CVL N. 51/10.4.17, N. 54/20.4.17 e N. 72/19.12.17, ficando inalterada a delegação a que se refere o decreto N 43.462, de 21/7/17.




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