Fiscais da Coordenadoria de Operações da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura do Rio, com apoio do Guarda Municipal e do 40º Batalhão de Polícia Militar (Campo Grande), começaram nesta sexta feira (18/5) a destruição de dois condomínios clandestinos, com várias residências sendo construídas ilegalmente, na estrada do Mendanha, nº 6526 e 6619, em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade.

 

 

No mês de abril, fiscais da Prefeitura, atendendo denúncias, ordenaram a paralização e a demolição imediata do parcelamento ilegal do solo no número 6526. Na última terça-feira (15/5), os fiscais retornaram ao local e constataram que as obras não haviam sido paralisadas, além de descobrirem uma nova construção de um outro condomínio ilegal a pouco mais de 150 metros do local, no número 6619. 

 

Os dois empreendimentos clandestinos não apresentaram quaisquer projetos de obras, água, esgoto, arborização, pavimentação, posteamento e rede de iluminação, além de o parcelamento ser considerado ilegalizável, dado que estão sendo projetados e vendidos lotes de área muito menor que a área mínima prevista na legislação em vigor (Decretos nºs 3.800/70 e 72/2004).

 

Duas retroescavadeiras foram utilizadas para a demolição das guaritas, muros, meios-fios e também das casas que estavam sendo construídas. A Prefeitura contabilizará os gastos com a demolição para que os responsáveis pelos empreendimentos façam o ressarcimento aos cofres do município, além de encaminhar ao Ministério Público os referidos processos administrativos para responsabilização penal dos responsáveis.