Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Prefeitura lança canal para denúncias de acidentes de trabalho

28/04/2017 10:04:00


A Vigilância Sanitária lança, nesta sexta-feira (28/04), em comemoração ao "Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho", celebrado hoje, um canal exclusivo de atendimento a denúncias de acidentes fatais de trabalho, que devem ser encaminhadas à Central de Atendimento da Prefeitura (telefone 1746) por qualquer pessoa que presenciar o acidente, seja colega de trabalho, testemunhas que estejam circulando no local ou associações de classe.

 

O canal é exclusivo para acidentes fatais. Os outros acidentes e situações de risco à saúde dos trabalhadores devem ser denunciados diretamente nos Centros de Saúde do Trabalhador (Cerest) da Vigilância Sanitária, que ficam nos seguintes endereços: Avenida Presidente Vargas, 1.997, salas 232 e 233, no Centro; e na Rua do Matoso, 96, 4° andar, na Praça da Bandeira. Os profissionais que trabalham em estabelecimentos de serviços, indústria ou comercio também podem procurar o sindicato de sua categoria e registrar denúncias.

 

O Dia Internacional em Memória às Vitimas de Acidente de Trabalho é lembrado no dia 28 de abril, pois nesta data, no ano de 1969, uma mina na cidade de Farmington, nos Estados Unidos, explodiu, deixando dezenas de trabalhadores mortos. No ano de 2003, em memória às vítimas desse acidente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou essa data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Em maio de 2005, por meio da Lei nº 11.121, foi instituído, no Brasil, o dia 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

 

Além de produtos, serviços e espaços físicos, a Vigilância Sanitária também está atenta às condições de trabalho, nos mercados formal e informal, público ou privado. O trabalho é feito por meio da constatação dos técnicos municipais ou de denúncias feitas por sindicatos e outras entidades de classe, hospitais e pelos próprios trabalhadores acidentados ou adoecidos que procuram os Cerest, onde recebem orientações sobre a garantia de direitos sociais, de licença, readaptação e emissão da comunicação de acidente de Trabalho.

 

Nesses centros, os acidentados também contam com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais para garantir sua inserção na rede de saúde e a confecção de laudo sobre a patologia apresentada. O Cesat também trabalha com a prevenção de acidentes de trabalho, por meio de capacitação e campanhas, a fim de educar o trabalhador para conhecer os riscos, aos quais está exposto, e os seus direitos, caso sofra algum acidente ou desenvolva doença relacionada com o trabalho.


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