A Guarda Municipal do Rio de Janeiro realizou na manhã de terça-feira, dia 6, na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, aula inaugural do Curso de Formação de Guardas Municipais para 277 candidatos do concurso público de 2012. O curso de formação é a quinta e última etapa do concurso e tem caráter eliminatório. A convocação dos aprovados tem objetivo de preencher 274 vagas para reposição do quadro funcional. A medida está prevista no decreto de Nº 43.311 de 2017 , de regulação de novas contratações no funcionalismo municipal em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a reposição de cargo, emprego ou função decorrentes de aposentadorias e falecimentos ocorridos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.

- Queremos colaborar, numa parceria com a Polícia Militar, para melhorar a segurança no Rio de Janeiro. A Guarda não pode atuar no combate a crimes como homicídios e tráfico de drogas, mas, sim, no trânsito, na Lei do Silêncio e na ordem pública. Para acabar com o roubo de cargas, temos que acabar com o camelô que vende carga roubada. Nisso, a Guarda pode ajudar muito. Em breve, esses guardas municipais estarão armados com armas não-letais. E vamos enfrentar a desordem e esses pequenos crimes, aliviando a PM para combater os grandes crimes – afirmou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, durante a aula inaugural.

O curso de formação tem duração de três meses e nesse período os alunos receberão bolsa-auxílio no valor mensal do salário mínimo vigente. Durante o período da capacitação, que será realizada pelo corpo de instrutores da Academia de Ensino da instituição, os candidatos serão avaliados quanto ao seu desempenho comportamental e intelectual.

As disciplinas têm em seu conjunto temas essenciais para o exercício da função de guarda municipal, como os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs), que são conhecimentos práticos e teóricos norteadores das atividades operacionais, como realizar patrulhamentos e deslocamentos de rotina pelas ruas em segurança e atenção ao entorno e preenchimento de toda a documentação legal advinda de ocorrências habituais; Emergência Pré-hospitalar, para preparar os futuros agentes a realizar o primeiro atendimento a vítimas de acidentes até a chegada do socorro especializado; Defesa Pessoal, onde os alunos aprenderão a imobilizar pessoas em casos de necessidade sem feri-las e a manter o autocontrole em casos de enfrentamento físico; Direitos Humanos, onde conhecerão a necessidade de respeitar e fazer respeitar todos os direitos individuais das pessoas garantidos por lei; Uso diferenciado da Força, para aprender a profissionalmente atuar onde haja necessidade da aplicação da força por parte do agente, respeitando assim os limites legais sem abusar da autoridade de que será investido.

Ainda durante o curso, os alunos passarão por capacitação específica sobre Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), para aprender a portar e manusear de forma correta pistolas elétricas incapacitantes, agentes químicos, como o gás de pimenta, observadas as técnicas pertinentes e os aspectos legais do uso destes equipamentos. Ao término do curso, os alunos aprovados já estarão habilitados a utilizar os equipamentos. Foram inseridos, pela primeira vez, outros temas sobre comunicação não violenta e os procedimentos operacionais relativos às novas atribuições para a fiscalização do BRT, do VLT e da Lei do Silêncio, além do atendimento a pessoas com deficiência.

- Esperamos que os candidatos tenham êxito no Curso de Formação e sejam aprovados no seu término, mas não apenas isso. Durante o curso, os candidatos ainda devem demonstrar, além da aptidão física e mental, disciplina, companheirismo, dedicação e principalmente vontade de servir. Nossos candidatos devem estar dispostos a se tornarem excelentes guardas municipais, prontos a cumprir as missões que lhes forem confiadas -, destaca a inspetora Tatiana Mendes, comandante da Guarda Municipal.