A Guarda Municipal do Rio sediou nesta quarta-feira, dia 26, o II Fórum de Segurança, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança do Centro Histórico e da Lapa, com palestras realizadas no auditório da instituição, em São Cristóvão. O encontro reuniu representantes do Conselho, da sociedade civil e de órgãos de segurança pública, como as Polícias Civil, Militar e Guardas Municipais do Rio e de Maricá.

A presidente da 5ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), responsável pelo Centro Histórico do Rio e da Lapa, Maria João Bastos Gaio, fez a abertura do evento destacando a importância da atuação da Guarda Municipal.

- Não podemos falar de segurança pública sem trazer a Guarda Municipal para esse debate. Precisamos enfatizar e reforçar a participação das Guardas no envolvimento com as questões de segurança nos municípios. Aqui no Rio já temos essa parceria e esse comprometimento, mas precisamos valorizar e apoiar as ações da instituição. Esse é o principal objetivo desse encontro, não podemos nos omitir - disse a presidente do conselho, ressaltando o caráter de uma Guarda mais cidadã, que vai muito além das questões de polícia, mas também no envolvimento com as demandas sociais.

O subinspetor Carlos Henrique Sacramento Santos, do Grupamento Especial de Praia (GEP), ministrou a palestra "Polícia Municipal: da Inglaterra para o Planeta Terra", que tratou do papel das polícias nos principais países do mundo. Especialista no assunto, o subinspetor Santos fez uma breve apresentação da criação das Guardas Municipais começando pela Inglaterra, que segundo ele, foi inspirado no sistema da polícia francesa. Ele também falou de como funciona as Guardas em outras partes da Europa, Oceania, Ásia e por aqui na América do sul, finalizando com o registro histórico de que o Rio de Janeiro já teve uma Polícia Municipal comandada pelo patrono da GM-Rio, Marechal Zenóbio da Costa.

- O Brasil é um dos poucos países que não adotam o conceito de Polícia Municipal, mas nós já tivemos uma Polícia Municipal atuando aqui no Rio de Janeiro e com efetivo de mais de 1500 homens. É importante falar que as Guardas Municipais já possuem esse respaldo jurídico para atuarem como Polícias Municipais com o advento da lei 13.022 de 2014 – afirmou o subinspetor Sacramento Santos durante a palestra.

Em seguida, foi a vez do gestor em segurança pública, José Maria Cadimo de Azevedo, que abordou o tema "Responsabilidade dos Municípios com a Segurança Pública". José Cádimo ressaltou a necessidade dos municípios realizarem gestão mais efetiva em questões que afetam diretamente a segurança pública, como a ocupação irregular do solo, crianças em situação de vulnerabilidade nas comunidades, mobilidade urbana, degradação ambiental, entre outros, chamando a atenção para o papel preponderante do município na prevenção da violência.

- Quando os municípios evoluem em questões sociais e culturais, há um impacto direto nos índices de violência. Temos exemplos claros disso como nos municípios de Medellín, na Colômbia, e Cuidad Juarez, no México, que conseguiram reduzir drasticamente a violência com intervenções sociais focadas nos jovens e adolescentes e com reformulação da cultura com maior valorização da vida. Os municípios precisam elaborar e implantar planos de segurança pública e entrar com efetividade neste combate – afirmou José Cádimo.

Por fim, o subinspetor José Caires, da 5ª Inspetoria da GM-Rio (Bangu),apresentou a palestra "Função das Guardas Municipais nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais". Ele falou sobre os desafios da instituição após aprovação da lei 13.022, em 2014, e da necessidade dos municípios se adequarem a lei para a melhora da atuação das Guardas no país.

- Observando a lei, já temos uma base para estruturar as Guardas Municipais para cumprirem efetivamente suas funções, ressaltando a proteção da população com realização de policiamento preventivo. Podemos colaborar de forma ainda mais integrada com outros órgãos de segurança pública.

Após a última palestra, foi aberta a oportunidade para os presentes debaterem sobre os temas abordados no fórum. Os Conselhos Comunitários de Segurança atuam como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social, promovendo reuniões e debates na busca por melhorias dos serviços públicos, entre outros.