Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual - CEDSRIO
Coordenadoria da Diversidade integra a Macro Função de Ordenamento da Prefeitura

05/06/2017 17:52:00


 
   
 
   Criada por decreto do prefeito Marcelo Crivella, a Macrofunção do Ordenamento e Gestão Sustentável dos Espaços Públicos (Mosep) entrou efetivamente em ação na última quinta-feira, dia 1.  A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds Rio), foi convidada para trabalhar em conjunto com a força integrada com a finalidade de orientar, fiscalizar, e se necessário autuar estabelecimentos comerciais que não estejam de acordo com as práticas de combate a LGBTfobia.
 
 
 
  No mês que é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBT+, 28 de junho, as ações serão intensificadas por todos os bairros. "Será um trabalho continuo de sensibilização durante todo o ano, os LGBTs não podem ser discriminados ou sofrer agressões em nenhum local dessa cidade" afirma o Coordenador Especial da Diversidade Sexual, Nélio Georgini. O decreto 30033/2008 prevê sanções que vão de advertência até a cassação do alvará do estabelecimento que praticar discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A multa mínima é de R$2,290,00.
 
 
 
Além das punições administrativas, há a obrigação de fixar uma placa de comunicação sobre a Lei Municipal 2475/96 que combate a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.  O coordenador da diversidade afirma que a lei precisa ficar exposta no local e o caso de LGTBfobia   denunciado  para que a CEDS possa aplicar a punição. Telefone da Coordenadoria para denúncia: 21. 2976-9186.
 
 
 
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a chamada Força Integrada vai proporcionar mais agilidade no planejamento de operações conjuntas de ordenamento urbano em pontos críticos da cidade. Ao todo, são oito órgãos da Prefeitura do Rio com participação permanente na Mosep que, de acordo com a necessidade de cada operação previamente programada, acionará outras equipes para os trabalhos do dia.
 
 
 
  Entre os órgãos com participação permanente em todas as ações da Mosep, quatro são da Seop: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), Centro de Operações Rio (COR), Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer) e Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC). Os outros três são a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), a Coordenadoria de Gestão dos Espaços Urbanos (CGEU, antiga Coordenadoria de Controle Urbano) e ainda a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.
 
  
 
  A estratégia - A equipe vai agir a partir de um cronograma que poderá ser alterado de acordo com a necessidade de ações mais pontuais, priorizando demandas recebidas pelo 1746 (Central de Atendimento da prefeitura) e do Ministério Público que exijam a operação integrada. A macrofunção foi instituída pelo decreto nº 43217, publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, dia 29. Ela garante ao secretário municipal de Ordem Pública a decisão e a avaliação final do planejamento de operações conjuntas, oficializando o que, na prática, já vem acontecendo. Recentemente, a Seop esteve à frente de importantes ações, como as realizadas na Praça São Salvador, Lapa, Tijuca e Central do Brasil.
 
 
 
  O prefeito entendeu que essas secretarias e órgãos municipais devem interagir entre si para a execução eficiente de suas funções, e caberá à Seop reunir esses órgãos para o planejamento integrado de ações que visam o bem-estar da população e o uso sustentável das áreas e espaços públicos - ressaltou o secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola.
 
 
 
Órgãos envolvidos - Com a criação da Mosep, foi revogado o decreto nº 43091, de 28 de abril, que passava da Secretaria Municipal de Fazenda para a Seop a responsabilidade pelas coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e de Gestão do Espaço Urbano (CGEU, antigo CCU, Coordenadoria de Controle Urbano). Com isso, as coordenadorias permanecem na secretaria de origem, a SMF, mas podendo ser convocadas pela Seop, através da Mosep, sempre que necessário. A Saúde participa da macrofunção por meio da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses.
 
 
 
  A macrofunção vai facilitar a integração e dar agilidade às ações conjuntas. Mas cada órgão continuará exercendo suas ações pontuais específicas, de acordo com seu planejamento individual - explica o subsecretário de Operações da Seop, Luis Claudio Laviano.
 
 



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